ANÁLISE INDIVIDUAL DO SEU CASO

Aposentados e pensionistas que têm ou já tiveram doença grave, vocês podem ter direito à restituição do seu Imposto de Renda.

Quem tem ou já teve uma das doenças previstas em lei pode ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria ou pensão, e também ter direito à restituição de valores pagos nos últimos cinco anos, por isso é importante agir rápido.

O direito pode existir mesmo se a doença já foi curada, ou o tratamento esteja encerrado.

Quais doenças podem dar direito à isenção?

A legislação prevê hipóteses específicas de moléstias graves, entre elas:

  • Neoplasia maligna (câncer)
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose múltipla
  • Nefropatia grave
  • Hepatopatia grave
  • Cegueira
  • Hanseníase
  • Tuberculose ativa
  • Alienação mental
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Doença de Paget em estado avançado
  • Contaminação por radiação
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
  • Moléstia profissional

O enquadramento depende da situação concreta e da documentação disponível.

Você será atendido por uma assistente virtual, que coletará informações iniciais para posterior análise jurídica.

E o Imposto de Renda que você já pagou?

Além da isenção, pode existir direito à restituição de imposto pago indevidamente nos últimos cinco anos.

O período recuperável depende de quando os requisitos legais foram preenchidos, dos rendimentos recebidos e dos pagamentos realizados.

Mesmo quem já não paga Imposto de Renda atualmente pode ter valores anteriores a analisar.

Como funciona a análise?

1. Informações iniciais

Você responde ao formulário com algumas informações sobre sua aposentadoria ou pensão, diagnóstico e incidência do Imposto de Renda.

2. Análise jurídica

São avaliadas as circunstâncias do caso e a documentação necessária para verificar eventual enquadramento nas hipóteses legais.

3. Definição da medida adequada

Caso exista fundamento jurídico, será avaliado o procedimento adequado à situação, que poderá envolver medidas administrativas ou judiciais.

4. Acompanhamento

Havendo contratação, o caso será acompanhado durante as etapas necessárias ao procedimento adotado.

Dúvidas frequentes

Quem acompanha o seu caso

Sou Roberto Mendes Valadão, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 437.694.

Atuo em pedidos de isenção e restituição de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas.

O atendimento envolve a análise dos documentos médicos e tributários, a orientação sobre os caminhos disponíveis e, havendo contratação, o acompanhamento das medidas cabíveis.

Entenda se existe direito à isenção e à restituição no seu caso.

Se você é aposentado ou pensionista e tem ou já teve uma das doenças previstas em lei, a análise jurídica poderá verificar o possível direito à isenção e à restituição de valores pagos indevidamente.